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A SEPLAN anunciou o lançamento do Edital nº 02/2021, convocando as áreas finalísticas dos órgãos setoriais para participarem da primeira edição do Prêmio Gestão Pública do governo estadual.

A SEPLAN anunciou o lançamento do Edital nº 02/2021, convocando as áreas finalísticas dos órgãos setoriais para participarem da primeira edição do Prêmio Gestão Pública do governo estadual. Trata-se de uma iniciativa voltada para as equipes que fazem a gestão de planos, programas, projetos e outras iniciativas no âmbito dos três poderes do Estado do Maranhão.

O prêmio tem como objetivo incentivar as instituições do governo, reconhecendo, em cerimônia, aquelas que obtiverem melhor pontuação em cada uma das três categorias avaliativas: 1 – Eficiência do Gasto Público; 2 – Boas Práticas de Gestão; e 3 – Impacto Público.

A metodologia de avaliação do prêmio é a Avaliação de Gestão, instrumento instituído pelo documento da Nova Metodologia de Monitoramento e Avaliação do Governo do Estado do Maranhão. A avaliação tem como objetivo aprimorar as políticas públicas; melhorar a qualidade do gasto público; subsidiar a definição dos tetos orçamentários contidos nas leis orçamentárias anuais; subsidiar a revisão dos planos plurianuais; financiar gastos públicos; valorizar boas práticas de gestão; e desenvolver capacidades técnicas para a cultura de monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Esta primeira edição do prêmio tem como contexto o clima de avanços e institucionalização no âmbito do Monitoramento e Avaliação do governo maranhense. Dentre as diversas conquistas que conduzem a produção de política pública embasada em evidência e que garantem os princípios da Gestão Pública por Resultado (GPR), ressalta-se o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que visa a institucionalização do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação. (Para mais informações, acesse: http://fgvclear.org/pt/maranhao-e-bahia-avancam-em-acoes-de-monitoramento-e-avaliacao-de-politicas-publicas/).

A expectativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento é de que este prêmio incentive a aprendizagem contínua por pares no governo e que esta primeira edição permita fortalecer a discussão a fim de garantir continuidade de boas práticas, garantindo políticas públicas de excelência à sociedade maranhense.

As inscrições acontecerão entre os dias 25/10/2021 e 10/11/2021 (23h59 no horário de Brasília), através do formulário que se encontra no endereço: bit.ly/avaliaçãodegestão

Para mais informações, clique aqui e consulte o edital.

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