Governo do Maranhão disponibiliza consulta pública para Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021
O Governo do Maranhão convida toda a população maranhense para participar da consulta pública “LDO Participativa”, no período de 11 de março a 13 de abril de 2020, no Participa MA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e estabelece, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA), quais terão prioridades na programação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente. Além disso, a LDO disciplina a elaboração e a execução do orçamento anual.
A consulta permite à população debater e definir sobre a melhor utilização e distribuição do recurso público em seu território, podendo sugerir alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
- Quem pode participar?
Qualquer maranhense com idade igual ou superior a 16 anos (em conformidade com os Termos de Uso do Participa MA).
- Como participar?
Por meio de cadastro no Participa MA (www.participa.ma.gov.br) e acesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2020 (LDO) para 2021, onde o(a) cidadão/cidadã poderá sugerir alterações em artigos e incisos.
– Para saber como cadastrar-se, acesse o seguinte link com vídeo explicativo: http://bit.ly/cadastroParticipa
– Para saber como contribuir/sugerir para a PLDO, acesse o seguinte vídeo tutorial: http://bit.ly/tutorialConsultaLDO
- Documento para leitura prévia
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2020 (LDO)
