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MENSAGEM À ASSEMBLEIA – 2020: Principais conquistas e perspectivas para o Maranhão.

 

Anualmente, o Governador Flávio Dino participa da solenidade de abertura do exercício legislativo, ocasião em que estão presentes os Deputados, os representantes dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de Prefeitos, Secretários de Estado, técnicos, jornalistas e representantes da sociedade civil.

 

Mais do que uma solenidade e o cumprimento da nossa Constituição Estadual, o comparecimento do Chefe do Poder Executivo é um momento de forte simbolismo nas perspectivas de democracia, transparência e solidariedade.

 

A presença do Governador, enquanto interlocutor direto das ações governamentais, reflete alguns traços desses simbolismos. Trata-se de um momento de reciprocidade, transparência e de alinhamento com os principais representantes do povo e da mídia ali presentes que, além de receberem a prestação de contas sobre as ações desenvolvidas no último ano, tomam conhecimento dos principais projetos de lei de iniciativa do

Executivo que serão submetidos à Assembleia Legislativa ao longo do exercício, possibilitando a transmissão da mensagem completa à população.

Do ponto de vista formal, é entregue um documento que visa sublinhar as principais realizações do Governo, bem como as perspectivas e prioridades para o exercício que ora se inicia. Neste ciclo, em especial, sob iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento, a Mensagem deu origem a um box com um calendário e cartão customizados, em material reciclável, que contém o QR Code do documento completo. Uma inovação na forma de apresentar a mensagem e, ao mesmo tempo, uma prática que estimula a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente.

O enredo emana também o sentimento de solidariedade, mediante o compartilhamento da responsabilidade em torno das conquistas e dos entraves a serem superados, bem como possibilita a reflexão sobre o papel institucional que cada representante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exerce na condução do desenvolvimento do Maranhão.

Trata-se, portanto, de um momento de pactuação de novos compromissos, de estímulo à harmonia e independência entre os poderes, reforçando o importante espaço que a Assembleia Legislativa representa institucionalmente.

A Mensagem à Assembleia, de autoria do Governador Flávio Dino, destaca três legados sociais que marcam a atual gestão e algumas prioridades para o exercício de 2020.

Na área da educação corresponde à obtenção do maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da nossa história. A nota da rede pública estadual de Ensino Médio saltou de 2,8, em 2013, para 3,4, em 2017, e o Maranhão passou de 22º para o 13º lugar no ranking nacional. Uma grande conquista educacional que gera novas oportunidades e esperança para os jovens maranhenses.

Na segurança, destaca-se que o Maranhão saiu da lista dos estados mais violentos do Brasil e a capital, São Luís, deixou de figurar no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo. Com investimentos em pessoal, equipamentos e inteligência, houve a redução de 72% na taxa de homicídios na Grande São Luís. Atualmente, o Estado conta com o maior efetivo policial da história e a maior frota ativa, além de novos prédios, armamentos e tecnologia, a exemplo do Laboratório de Genética Forense.

O terceiro legado é que está em operação a maior rede pública de saúde que o nosso estado já teve. Foram entregues uma dezena de grandes hospitais, implantados novos serviços especializados, como a Clínica Sorrir e o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, além da realização de 840 mil atendimentos, por meio da Força Estadual de Saúde, em lugares onde cuidados médicos nunca haviam chegado. Outra conquista importante nesta área foi a redução da mortalidade materna pelo 5º ano consecutivo, fruto de políticas públicas voltadas ao cuidado das gestantes maranhenses a exemplo do Cheque Cesta Básica – Gestante. O Programa concede R$ 900,00, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos para as mães, em parcelas condicionadas ao comparecimento a consultas de pré-natal.

Esses resultados, conforme sublinha o Governador, são frutos da boa e séria aplicação do dinheiro público.  Neste sentido, especificamente no que se refere à gestão fiscal, imprescindível ressaltar a sua importância para o atingimento dos resultados mencionados. Entre 2015 e 2018, tempos de enorme restrição fiscal, o Maranhão foi o segundo ente subnacional estadual que mais investiu em percentual da receita, resultado da racionalização dos gastos e da eficiência da gestão tributária local.

Ainda sobre este aspecto, por se tratar de tema com bastante assimetria de informação, cumpre reforçar que na avaliação de duas das maiores agências de risco do mundo – Fitch Ratings e Moody´s – o Maranhão se apresenta com nota de crédito “B” e perspectivas econômica e fiscal estáveis, não obstante outras instituições de análise de rating o apontarem com nota de crédito “C”, a exemplo da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Isto ocorre em virtude de divergências metodológicas. Na visão das agências, a análise deve ser ampliada para além da temática financeira, o que não ocorre no plano nacional. Sob este enfoque, vale registrar que o estado tem cumprido as metas fiscais pactuadas junto ao Governo Federal no âmbito do Programa de Ajuste Fiscal – PAF.

Para o ano de 2020, alguns investimentos já começam a se materializar, a exemplo das 25 novas escolas em tempo integral, que contemplam as redes Educa Mais, Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e a nova experiência em andamento: um centro bilíngue em tempo integral para o Ensino Fundamental.

Na saúde, destaca-se a ousada meta de realizar 200 cirurgias por dia. Serão 70 mil procedimentos eletivos no Programa Mais Cirurgias, o que representa uma perspectiva de crescimento de 12% em relação ao ano de 2019 e 180% em relação a 2014. Para complementar a regionalização da rede, serão inaugurados três novos hospitais nos municípios de Lago da Pedra, Santa Luzia do Paruá e Viana, este último voltado para Traumatologia e Ortopedia. As Policlínicas também serão expandidas e deverão agilizar as consultas ambulatoriais e a realização de exames diversos.

Seguindo a missão de interligar o estado, serão inauguradas novas pontes e rodovias estaduais, a exemplo da ponte de São Félix de Balsas; a estrada entre Trizidela e São Luís Gonzaga; e a pavimentação da MA – 006, entre Balsas e Alto Parnaíba.

Relativamente à Segurança Pública, serão entregues novas viaturas, aumentando a nossa capacidade de patrulhamento. Teremos também mais avanços no sistema prisional, com a previsão de mais de 1.900 novas vagas, diminuindo o déficit histórico do estado.

Cinco novos parques ambientais, áreas de conservação importantes para o nosso estado, serão construídos neste ano: Morros, Anapurus, Carolina, Timon e Bacanga, em São Luís. São investimentos em espaços que irão promover o lazer, esporte e o contato com a natureza para a nossa população, a exemplo das Praças da Família, que serão executadas em 40 municípios maranhenses.

Do ponto de vista do planejamento estadual, além da nova metodologia prevista para o monitoramento e avaliação do Plano Plurianual, dois importantes marcos estão previstos para o ano de 2020: A conclusão da segunda etapa do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que será desenvolvido nos biomas Cerrado e Costeiro, sob  a coordenação da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos – SEPE e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC e o início da elaboração do Plano de Longo Prazo do Maranhão, que terá a coordenação da SEPLAN. Estes são dois importantes instrumentos de planejamento estratégico são indispensáveis para o aperfeiçoamento das políticas públicas, definição de propostas para diversificação da matriz produtiva, além de promover inclusão socioeconômica e estimular a conservação dos territórios.

No que tange à gestão fiscal, o retorno a “CAPAG” “B” tem sido o principal objetivo a ser alcançado em virtude da obtenção de avais e garantias da União. Os resultados fiscais preliminares de 2019 – sobretudo de resultado primário – apontam para um cenário de controle fiscal e se coadunam com a estratégia de manutenção da saúde financeira do estado, imprescindível para a continuidade da expansão das políticas públicas e da redução da elevada dívida social herdada.

A Mensagem à Assembleia reforça o compromisso do Governador Flávio Dino em promover mais dignidade ao povo maranhense e ampliar o diálogo com os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma visão aglutinadora e democrática em prol do desenvolvimento do Maranhão, marca do

 

GOVERNO DE TODOS NÓS.

 

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