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Na reabertura dos trabalhos na Assembleia, Governo entrega mensagem Governamental

Na manhã desta terça-feira (02), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), entregou a Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa do Estado. A ação é feita anualmente em cumprimento à Constituição Estadual.

A Mensagem se configura como uma forma de prestação de contas anual do Poder Executivo à sociedade maranhense, representada pelo Parlamento Estadual. Além de apresentar, resumidamente, as realizações de 2020, o documento traz as perspectivas para o novo exercício.
Os secretários-adjuntos de Planejamento e Orçamento da Seplan, Roberto Matos, do Tesouro e Contabilidade, Marcello Duailibe e a Assessora especial Mariana Carneiro, representaram a secretária Cynthia Mota Lima.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, representando o Governador Flávio Dino, destacou o enorme desafio sanitário, econômico e social imposto pela pandemia da COVID-19 aos maranhenses, destacando-se entre eles, os caminhos para superação dos seus impactos, fruto de uma postura ativa do Governo do Maranhão e da conjunção de esforços com a iniciativa privada, com os poderes legislativo e judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, bem como através de alianças interestaduais.

Ele ressaltou ainda, em grandes números, o resultado desta corrente do bem e das medidas adotadas, exemplificadas através da doação de aproximadamente 306 mil cestas básicas em diversas regiões do estado; na forte expansão da rede estadual de saúde, sendo 13 hospitais abertos ou ampliados em 100 dias, que deixam como legado para população mais 496 leitos permanentes; na distribuição de 105.580 chips de internet para alunos do ensino médio, viabilizando a participação de 89,5% dos estudantes em atividades não presenciais; e na produção, pela mão-de-obra carcerária, de 1 milhão de máscaras e mais de 20 mil jalecos aos servidores da saúde.

De acordo com o Secretário Adjunto de Tesouro e Contabilidade da Seplan, Marcello Duailibe, o Estado soube aproveitar os dispositivos da Lei Complementar 173/2020, notadamente no que se refere à realização de aditivos contratuais, que possibilitaram a repactuação de dívidas estaduais junto a agentes financeiros, proporcionando alívio no fluxo de caixa e consequente capacidade financeira necessária ao enfrentamento da pandemia.

No âmbito da atuação governamental de Planejamento, Orçamento e Finanças, destaca-se a resiliência da estabilidade fiscal diante de um ambiente extremamente desfavorável e as conquistas na área do planejamento.  “Foi possível assegurar também a estabilidade dos indicadores fiscais de pessoal, dívida e resultado primário, além da antecipação, aos municípios, dos repasses atinentes às Repartições das Transferências Constitucionais, o que contribuiu para atenuar a situação fiscal dos municípios maranhenses diante da pandemia”, frisou Marcello Duailibe.
Já na área do Orçamento, o secretário-adjunto de Planejamento, Roberto Matos destacou a manutenção dos níveis de contingenciamento orçamentário acima de 25%, além de um intenso processo de sensibilização dos órgãos setoriais quanto ao controle dos gastos públicos.
“O objetivo foi a priorização dos recursos para as políticas de saúde, assistência social e geração de emprego e renda, áreas fortemente afetadas pela COVID-19”, explicou.

Quanto ao Planejamento, destacaram-se duas iniciativas. O desenvolvimento da nova Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e a mobilização e treinamento da equipe da SEPLAN junto aos órgãos de Estado, para a inscrição de projetos no Prêmio Excelência em Competitividade e o monitoramento dos indicadores do Ranking de Competividade dos Estados, ambos promovidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

A Nova Metodologia de Monitoramento e Avaliação irá permitir, a partir de 2021, um acompanhamento mais detalhado e tempestivo das ações de governo. Quanto ao Prêmio Excelência em competividade, foram 38 projetos inscritos pelo Maranhão, sendo 03 finalistas dentre as 06 vagas disponíveis. As propostas que se destacaram foram: “Trabalho com Dignidade”, “Cheque Cesta Básica Gestante” e o “Plano Mais IDH”, sendo esta última a grande campeã nacional. No caso do ranking o Maranhão se destacou como sendo o Estado do Brasil que apresentou maior crescimento em relação ao ano de 2019, subindo 3 posições. Dos 10 pilares considerados pelo CLP, o Maranhão apresentou melhoria em 08, complementou o Secretário Adjunto Roberto Matos.

A leitura da mensagem foi finalizada destacando o compromisso do Governo com a democracia e com cada família maranhense, reiterando o pedido de apoio à Assembleia Legislativa para continuidade do enfrentamento à pandemia, com o foco na imunização dos maranhenses. Dentre as prioridades para 2021, ressaltou-se a implementação do Plano Estadual de Vacinação; a continuidade dos estímulos às atividades econômicas; e de um olhar atento e dinâmico às medidas sanitárias, orientado pela ciência.

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