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Orçamento Participativo de 2020 fará consultas virtuais para população escolher.

O Governo do Maranhão, após consulta e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), resolveu manter as consultas públicas para o Orçamento Participativo (OP) de 2020, porém, apenas de forma virtual, via portal www.participa.ma.gov.br. Também não haverá consulta por meio de cédulas de votação, que eram distribuídas à população nas agências dos Correios espalhadas nos 217 municípios do Estado.

A decisão foi tomada pela Comissão Permanente do Orçamento Participativo, composta pelas Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

Tais medidas têm como objetivo contribuir para o combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19), garantindo, assim, a integridade física da população que todos os anos participa das audiências públicas presenciais em todas as regiões do Estado, sem que com isso o processo de consulta popular seja interrompido, como explica o secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves.

“Todos os anos, temos registrado um avanço tanto no número de audiências que saltou de 15 em 2015 para 35 no ano passado, bem como no número de participantes que passou dos 60 mil na última edição”, disse Francisco Gonçalves.

“Neste momento em que atravessamos esta grave crise sanitária, devemos ter, acima de tudo, responsabilidade para com o próximo e bom senso na condução dos serviços públicos e a forma que encontramos de continuar prestando o serviço para a população, apesar do isolamento social imposto, é garantir a todos o direito de escolha através de consulta virtual das propostas preferidas de cada cidadão para a sua região. O Governo do Maranhão não pode e não vai parar. Vamos vencer mais esta batalha”, completou.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos, a metodologia do OP 2020, apesar de virtual, deverá seguir os mesmos princípios dos anos anteriores. “Vamos garantir para que o fato de não termos audiências presenciais não implique em prejuízos para a população na escolha das propostas prioritárias que foram vencedoras em seus eixos temáticos durante as audiências públicas do Plano Plurianual de 2019″, defendeu.

“Temos certeza de que a população irá compreender este momento e atender ao chamado do Governo do Maranhão, participando da votação virtual através da plataforma participa. Nossa equipe da área do planejamento está trabalhando, observando todos os possíveis gargalos legais e tecnológicos para que tudo saia dentro da mais perfeita normalidade. Em breve daremos mais detalhes de como se dará todo o processo do OP”, pontuou.

Saiba Mais sobre o Orçamento Público Participativo

O Orçamento Público do Estado é dividido em três elementos, que são: Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Todos esses elementos possuem o viés da participação social, seja ela digital ou presencial.

O OP busca uma participação ampliada dos diversos segmentos sociais como um espaço de disputa do orçamento público, mas, também, tende a contemplar um maior número de segmentos e diversificar a atuação governamental, seja nas despesas, nos investimentos ou na arrecadação. Alguns critérios são imprescindíveis: sistematização; avaliações periódicas; intersetorialidade governamental; ferramentas de controle popular e permanente revisão contextualizada.

Realizadas desde 2015, as audiências públicas para escuta da população já permitiram a elaboração de mais de mil propostas, que tiveram como áreas mais votadas pela a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social.

Dentre as aplicações realizadas através do OP, destacam-se: a construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Caxias, ampliação do Hospital Macrorregional de Barreirinhas, a construção do Centro de Referência da Economia Solidária em São Luís, e a construção e reforma de 88 escolas, além de perfuração de poços, adutoras e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em todas as regiões do Estado.

As consultas virtuais para o OP 2020 deverão ocorrer entre os meses de maio e junho de 2020, exclusivamente através da plataforma digital www.participa.ma.gov.br. Os resultados das propostas vencedoras, por região, deverão ser conhecidos até o mês de setembro, quando serão encaminhadas juntamente com a LOA de 2021, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado.

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