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Plano de Desenvolvimento Estrutural

foto_secretario_destaqueCom o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico do Maranhão, o Governo do Estado lançará o Plano de Desenvolvimento Estrutural (PDE), uma espécie de versão maranhense do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A proposta de criação do PDE está em projeto de lei já encaminhado à Assembléia Legislativa.

foto_secretarioCom o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico do Maranhão, o Governo do Estado lançará o Plano de Desenvolvimento Estrutural (PDE), uma espécie de versão maranhense do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A proposta de criação do PDE está em projeto de lei já encaminhado à Assembléia Legislativa.

Conforme o projeto, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011, as ações do PDE terão prioridade na execução da LDO e não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim, para a execução de projetos que reúnam potencial de alavancar o PIB do Maranhão, o Governo do Estado fará o aporte de até R$ 150 milhões, ano que vem, no âmbito do PDE.

Os recursos oriundos do PDE serão aplicados em projetos estruturantes, especialmente na área de infra-estrutura, como transporte, energia, saneamento, habitação, etc.

Os investimentos serão fundamentais para atender ao impacto dos empreendimentos que estão se instalando no estado, a exemplo da Refinaria da Petrobras. Também terão reflexo na geração de emprego e renda, bem como em oportunidades de negócios para as empresas locais.

Fábio Gondim disse que as ações no PDE terão estreita complementariedade com os projetos do PAC no Maranhão. “Os projetos prioritários do PDE estarão em consonância com o PAC federal”, reforçou. A identificação desses projetos prioritários será realizada por um núcleo a ser criado pela Seplan, formado por técnicos especializados.

O núcleo terá a atribuição de interagir com as demais secretarias, identificando e orientando a elaboração de projetos no âmbito do PDE e do PAC. Esta contribuição se estenderá, num segundo momento, às prefeituras, para também viabilizar a execução de emendas e convênios federais.

“O núcleo terá a tarefa também de acompanhar o orçamento federal destinado ao Maranhão”, informou Fábio Gondim.

Gastos do governo estão abaixo do limite da LRF

Outro dado positivo informado pelo secretário de Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim, é o fato de os gastos do Governo do Estado com pessoal e endividamento estarem abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Apesar da destinação de R$ 360 milhões do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual e mais R$ 140 milhões de reajustes pontuais para algumas categorias, as despesas com pessoal se mantêm abaixo dos 49% de limite legal da LRF”, comparou Fábio Gondim.

Endividamento – A própria capacidade de endividamento do Estado também se encontra em nível confortável. O limite de endividamento é de R$ 552 milhões e o Executivo ainda dispõe de R$ 196 milhões para contratação, se necessário.

Fábio Gondim explicou que o Executivo soma R$ 357 milhões em operação de crédito. Desse montante, R$ 288 milhões foram contratados perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em função das perdas do Fundo de Participação do Estado (FPE), como reflexo da crise financeira mundial.

O certo é que a relação entre a Receita Líquida Real e a dívida do Estado alcançou o patamar fixado na repactuação da dívida dos Estados com a União. Ou seja, para cada R$ 1,00 de dívida se tem R$ 1,00 de receita. Antes, essa relação era de R$ 2,00 (dívida) x R$ 1,00 (receita). “Isso é uma demonstração da capacidade do Estado de cumprir os termos de repactuação da dívida”, ressaltou Fábio Gondim.

Saiba mais

– O Governo do Estado propôs a criação de dispositivo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado à Assembléia Legislativa, que normatizará a criação de cargos, realização de concursos e aumento de remuneração.

– As secretarias deverão informar suas necessidades de aumento de despesas com pessoal em anexo específico da lei orçamentária.

Fonte – Jornal O ESTADO DO MARANHÃO
Foto – Flora Dolores

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