Decretos de Execução

Decretos de Execução Orçamentária – 2009/2022

Decretos de Execução Orçamentária 2022
Decreto de Execução nº 37.358 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece normas de programação e execução orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2022 e dá outras providências.

DECRETO EXECUÇÃO 2022 

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Decreto de Execução Orçamentária 2021
DECRETO Nº 36.463 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Estabelece normas de programação e execução orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2020 e dá outras providências.

DECRETO EXECUÇÃO 2021 

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Decreto de Execução Orçamentária 2020
DECRETO Nº 35.585 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece normas de programação e execução orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2020 e dá outras providências.

DECRETO EXECUÇÃO 2020 (pdf)

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Decreto de Execução Orçamentária 2019
DECRETO Nº 34.662, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2019 e dá outras providências. 

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 34.662 

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Decreto de Execução Orçamentária 2018
DECRETO Nº 33.774, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2018 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 33.774 

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Decreto de Execução Orçamentária 2017
DECRETO Nº 30.630, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2017 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 32.630 

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Decreto de Execução Orçamentária 2017
DECRETO Nº 32.590, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2016 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO N° 32.590

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Decreto de Execução Orçamentária 2016
DECRETO Nº 31.483, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2016 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO N° 31.483

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Decreto de Execução Orçamentária 2015
DECRETO Nº 30.630, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2015 e dá outras providências,

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 30.630

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Decreto de Execução Orçamentária 2014
 DECRETO Nº 29.780, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2014 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO  Nº 29.780 
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Decreto de Execução Orçamentária 2013
DECRETO Nº 28.848, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2013 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 28.848 
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Decreto de Execução Orçamentária 2012
DECRETO Nº 28.020 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2012 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 28.020 

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Decreto de Execução Orçamentária 2010
DECRETO Nº 26.266 DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2010 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 26.266 

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Decreto de Execução Orçamentária 2009
DECRETO Nº25.098 DE 27 DE JANEIRO DE 2009
Estabelece normas para a programação e a execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2009 e dá outras providências.

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 25.098