Formulário de Requerimento de Habilitação (Leilões)
» Edital 2025
Edital de Leilão nº 01/2025 para renegociação e pagamento de despesas empenhadas e reconhecidas pelo Tesouro Estadual, relativas aos exercícios Financeiros de 2020 e 2021, mediante a realização de acordo direto, nos termos da Lei Estadual nº 263, de 21 de novembro de 2023.
ANEXOS “D” E “E” PARA PREENCHIMENTO
REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO AO EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2025
» Edital 2024
Edital de Leilão nº 01/2024 para renegociação e pagamento de despesas empenhadas e reconhecidas pelo Tesouro Estadual, relativas aos exercícios Financeiros de 2019 e 2020, mediante a realização de acordo direto, nos termos da Lei Estadual nº 263, de 21 de novembro de 2023.