Para reforçar a participação popular nas decisões sobre a aplicação do orçamento estadual e no planejamento das políticas públicas, o Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), promoveu, na tarde dessa segunda-feira (7), a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento, aberto ao público, no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi um espaço para a apresentação e debate da proposta para execução no ano de 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte. A LDO é a ponte entre o que foi planejado no Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual disponível, representado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo cidadão maior de 16 anos pode contribuir dando sugestões para compor o projeto da lei.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dita as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo as prioridades e metas do Governo, além de estabelecer regras que devem ser observadas na formulação do Projeto da LOA para atingir os objetivos previstos no PPA.

No evento, os participantes foram orientados sobre a consulta pública da LDO e sobre o passo a passo para participar por meio da plataforma Participa MA. Basta acessar o site, ler o texto da minuta e inserir, ao final da página, suas contribuições. Também é possível fazer o download do arquivo, inserir no próprio documento todas as sugestões e enviar para o e-mail: consultaldoma@gmail.com.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, reforçou a relevância das digitais da população na formulação das ações e políticas públicas estaduais. 

“A LDO é um dos primeiros passos dos instrumentos do planejamento público, faz uma ponte entre o PPA [2024-2027] que foi desenhado, com o orçamento que será construído até o segundo semestre para que possamos executar em 2026. Então, essa é a oportunidade que o Governador Carlos Brandão dá para que a sociedade maranhense possa contribuir, garantir as prioridades e as metas de governo. É muito importante que possamos reforçar essa participação”, destacou na solenidade. 

A secretária-adjunta de Participação Popular, Mari-Silva Maia, representando a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, enfatizou a importância da diversidade nas contribuições para o texto da LDO: “Nós servidores públicos lutamos para que a participação possa ser de fato efetiva, na medida em que tenhamos cada vez mais um número maior de pessoas participando, ou seja, precisamos diversificar a participação. É muito importante que o nosso governador Carlos Brandão continue reafirmando todos os anos que o nosso orçamento tem que ser participativo. Sabemos que ele não abre mão dessas audiências públicas anuais”.

O público presente fez perguntas e tirou dúvidas ao final das apresentações. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é elaborado pela Seplan e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril, anualmente. 

Juntos, Executivo e Legislativo garantem que, por meio da LDO, o orçamento anual esteja comprometido com a realidade fiscal e socioeconômica do Maranhão. Nos últimos anos, a participação popular tem se intensificado por meio da parceria entre a Seplan e a Sedihpop, que atua na mobilização social.

A solenidade de abertura também contou com a participação do deputado estadual Florêncio Neto; da representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Inês Pinheiro; do gestor de Relacionamento da Sefaz, Fernando Rezende; e do professor da Universidade Dom Bosco (UNDB), Igor Almeida. 

Consulta pública

O Governo do Maranhão segue com a consulta pública on-line “LDO Participativa 2026” aberta. Essa iniciativa visa garantir a participação dos maranhenses na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A consulta é realizada por meio da Sedihpop e da Seplan, na Plataforma Participa MA (participa.ma.gov.br). Qualquer cidadão maranhense poderá acessar o site, fazer a leitura da minuta do Projeto da LDO 2026 e enviar sua contribuição na caixa de comentários.