Ocorre entre os dias 22 e 25 de abril o Curso de Teoria e Prática em Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para seus respectivos servidores. A qualificação é uma parceria com a Escola de Governo do Maranhão (Egma) e é realizado na Sala de Certames da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), concebida para oferecer uma visão completa e integrada sobre a elaboração do ETP e do TR, por meio de fundamentos teóricos, análise de requisitos legais e metodologias práticas para o desenvolvimento de compras públicas.

O curso é ambientado na Nova Lei de Licitações e Contratos, (Lei nº 14.133/2021), que substituiu a Lei nº 8.666/1993 para modernizar o processo de compras públicas, aumentar a transparência, a eficiência e a participação de empresas em licitações. Nos quatro dias de evento, alguns dos assuntos abordados tratam sobre o Estudo Técnico Preliminar, um instrumento da Nova Lei para a formulação de uma análise técnica e econômica para avaliar a solução mais vantajosa para uma compra pública ou contratação de um órgão público.

Por outro lado, o Termo de Referência é um documento que visa balizar a contratação, que traz os elementos necessários para a seleção das propostas e formalização do contrato da compra ou contratação pretendida, tópico também explanado nos quatro dias de evento pelo professor André Maia, credenciado pela Egma para ministrar as aulas e um dos autores do livro “Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública”, também organizador do Encontro Nacional de Compras Públicas (Enacomp) de 2025, realizado na capital maranhense.

A Chefe da Supervisão de Gestão de Contratos e Convênios (SGCT) da Secretaria-Adjunta de Administração e Finanças (Saaf) da Seplan, Lorena Melônio, pontua que a boa procura pelo curso, com 43 inscritos para 33 vagas, abre margem para a formação de uma segunda turma do curso. Na visão dela, o evento proporciona aos servidores estarem aptos a fazer as contratações de modo eficiente, ampliar conhecimentos, fazer network com profissionais da área e solucionar dúvidas na prática da área.

Ela destaca que a união com a Escola de Governo é uma ação de fortalecimento do serviço público na Secretaria: “A parceria com a Egma tem sido de grande vantagem para nós da Seplan, pois temos um cronograma de cursos a serem executados até 2026 em áreas como Business Intelligence, Gestão de Recursos Humanos, entre outros em diversas áreas que visam capacitar nossos servidores e fazer uma gestão por competência, para que cada servidor tenha conhecimento, habilidade e segurança na sua atuação”.