O Governo do Maranhão vai realizar uma Audiência Pública para consulta e discussão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) nesta quarta-feira (5), às 15h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), localizada na Avenida Carlos Cunha, bairro Calhau.

A audiência é promovida pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan). A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual.

A etapa participativa da LDO já está disponível na plataforma PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br) e a população poderá colaborar até o dia 10 de abril. Por meio da ferramenta, a população pode compreender a importância da participação popular no planejamento público, além de ter acesso aos pormenores do projeto da LDO. 

No último dia 31 de março, um Webinário de Lançamento da Consulta Pública deu início à etapa participativa pela plataforma PARTICIPA MA. A gravação do Webinário está disponível no Youtube “Direitos Humanos Maranhão” (clique aqui). 

Após a etapa de consulta pública, a LDO é elaborada pela Seplan e enviada para aprovação da Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril.

A secretária da Sedihpop, Lília Raquel Souza, ressaltou a importância da participação popular nesse processo. “A consulta pública contribui efetivamente para tornar o Estado mais democrático. Nos últimos anos, nós temos articulado duas dimensões importantes: a compreensão dos direitos humanos como um pilar da ação do Estado e a participação popular como força motriz da gestão pública”, explicou Lília.

O secretário do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, reforçou como a consulta pública enriquece o texto final do instrumento de planejamento. “A participação popular é importante para que a gente possa construir um instrumento que atenda às demandas da população. A partir das diretrizes do governador Carlos Brandão, como um gestor que se atenta ao municipalismo, é fundamental que a gente escute as demandas da sociedade nesse processo”, destacou o secretário.

Saiba como participar

Qualquer cidadão maranhense, com idade igual ou superior a 16 anos, poderá participar do processo de consulta, em conformidade com os Termos de Uso do Participa MA. 

A população poderá enviar suas contribuições no processo de consulta pública online de duas formas. A primeira através da plataforma PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br), acessando link em destaque na página inicial para a página da consulta pública. Nela é possível fazer a leitura do documento e utilizar balões de comentários localizados ao lado de cada parágrafo para envio de sugestões/observações.

A segunda maneira de participar é por e-mail, fazendo o download do arquivo editável em Word (clique aqui), inserindo diretamente no documento as contribuições a serem enviadas para o seguinte endereço: consultaldoma@gmail.com.

Além das sugestões nos artigos e incisos do Projeto de Lei, as pessoas poderão também responder a três simples perguntas no final do documento. As perguntas são: "Quais são as suas dúvidas sobre a LDO 2024?", "Qual artigo você considera indispensável na LDO?" e "Qual a sua sugestão para a LDO 2024?".

Ao final do período de consulta, as equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas enviadas por e-mail serão respondidas e o texto final da LDO será estruturado.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública para a LDO 2024.
Quando: Nesta quarta-feira (5), às 15h.
Onde: Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda - Avenida Carlos Cunha, bairro Calhau.